Depois de 11 anos de trabalho e persistência , a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) comemora uma conquista histórica para a educação brasileira. A Lei 15.468/2026, originária de projeto de lei de sua autoria, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, tornando obrigatória a inclusão de Política e Direitos da Cidadania no currículo da educação básica.
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e garante que estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, de escolas públicas e privadas, tenham acesso a conteúdos voltados à formação cidadã, à Constituição Federal, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao funcionamento das instituições democráticas e à organização do Estado brasileiro.
A aprovação encerra uma jornada iniciada por Renata Abreu em 2015. Desde então, a parlamentar defendeu uma ideia simples: se o jovem brasileiro é chamado a participar da vida democrática e a exercer o direito ao voto, precisa concluir a educação básica entendendo como funciona o país e de que forma pode contribuir para transformá-lo.
“O Brasil forma jovens preparados para vestibulares e concursos, mas muitas vezes despreparados para a vida em sociedade. Conhecer direitos, deveres, o papel das instituições e a importância da participação cidadã é tão essencial quanto aprender qualquer outra disciplina”, afirma Renata Abreu.
Para a deputada, a nova lei não cria um conteúdo com viés ideológico nem abre espaço para doutrinação. O objetivo é assegurar que a formação cidadã seja desenvolvida de forma estruturada, permanente e compatível com os princípios democráticos previstos na Constituição Federal.
Entre os conteúdos que poderão ser trabalhados estão cidadania, Constituição, direitos e deveres dos cidadãos, funcionamento dos Três Poderes, participação democrática, controle social, organização das instituições públicas e mecanismos de representação política.
A medida entra em vigor imediatamente e deverá ser implementada pelas redes públicas e privadas de ensino em todo o país.
A SÉTIMA LEI DE RENATA ABREU
Com a sanção da Lei nº 15.468/2026, Renata Abreu chega à marca de sete leis federais aprovadas, consolidando uma trajetória marcada pela defesa da cidadania, da proteção às mulheres, da saúde pública e do fortalecimento de direitos
Além de Política e Cidadania no currículo escolar, também são leis de sua autoria:
- Lei 13.718/2018 – tipifica importunação sexual como crime, com pena de até 5 anos de prisão.;
- Lei 13.931/2019 – determina que profissionais de saúde registrem no prontuário e comuniquem à polícia, em até 24 horas, qualquer indício de violência contra a mulher;
- Lei 14.712/2022 – Assistência psicológica a gestantes e puérperas nos estabelecimentos de saúde público e privado;
- Lei 14.316/2022 – Destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher;
- Lei 15.126/2025 – Torna a atenção humanizada obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Lei 15.109/2025 – Isenta advogados do pagamento antecipado de custas judiciais em ações de cobrança de honorários.
“Depois de 11 anos de luta, vencemos uma etapa histórica. A escola passa a formar não apenas alunos, mas cidadãos mais preparados para compreender o país, exercer seus direitos e construir uma democracia cada vez mais forte”, celebra a deputada federal Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Albes