A deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, classificou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obriga profissionais de Saúde, em até 24 horas, comunicarem a polícia os casos de indícios e de violência contra mulher como “um passo para trás na luta contra a violência feminina”.
Autora da proposta, a parlamentar diz que, apesar da decisão do governo, confia na sensibilidade do Congresso Nacional para derrubada do veto. “Estou desapontada com o veto presidencial, mas confiante que esse veto será derrubado pelo Congresso. Não podemos retroceder na luta contra essas barbáries que ocorrem todos os dias no Brasil”, assinala.
Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 2538/19, alegando que a proposta contraria o interesse público ao identificar a vítima, sem o consentimento dela. “Não há exposição da vítima, como alegam os ministérios da Saúde e da Mulher”, destaca a deputada.
Renata Abreu diz que sua proposta fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher e a adoção de medidas protetivas. “O projeto complementa a Lei 10.778, de 2003, que regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas em serviços públicos e privados de saúde. A legislação vigente se refere aos casos visíveis de violência, enquanto a minha proposta acrescenta também os indícios de violência percebidos pelos médicos”, explica a parlamentar.
Sobre o prazo de até 24 horas, a deputada Renata Abreu afirma que isso agilizará o trabalho investigativo dos policiais.
“Ao ser comunicada em até 24 horas, a polícia teria condições mapear a região do crime para fins de estatística e elaborar um plano de ações preventivas. Com essa medida, estaríamos dando um passo a mais para o fim da subnotificação, que mascara a cruel realidade da violência contra a mulher no Brasil”, observa Renata.