A compra online parece segura: produto atrativo, preço acessível e aparência de confiança. O consumidor clica, compra — e, assim que o pagamento é feito, tem início o golpe. O produto não é entregue, o vendedor desaparece e o prejuízo fica com quem comprou.
Para coibir esse tipo de crime, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 1569/2026, que altera o Marco Civil da Internet, lei que define regras para o uso da internet no Brasil. A proposta estabelece que quem vende espaço para anúncios na internet também deve ser responsabilizado.
Esse tipo de situação tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Mais da metade da população já foi alvo de fraudes digitais, e cerca de 40 milhões de pessoas perderam dinheiro, com prejuízo estimado em mais de R$ 10 bilhões apenas em 2024. Grande parte desses golpes começa com ofertas falsas na internet, que imitam lojas, marcas ou serviços conhecidos para enganar o consumidor.
O roteiro é conhecido: o criminoso paga por espaço de anúncio nas redes sociais ou em sites para divulgar suas ofertas. O produto atrai o consumidor, a compra é feita, mas a encomenda nunca chega. O vendedor desaparece e quem recebeu para exibir o anúncio alega que não tem responsabilidade pelo golpe. No fim, o prejuízo fica com o consumidor.
O projeto da parlamentar muda essa lógica. “A pessoa confia porque vê a oferta em um ambiente que usa todos os dias. Quem ganha dinheiro cedendo espaço para a divulgação precisa assumir também essa responsabilidade”, afirma Renata Abreu.
Na prática, a medida atinge redes sociais, sites de busca e aplicativos que exibem anúncios. Se o golpe acontecer nesses espaços, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelo prejuízo e terão que ajudar a identificar quem enganou o consumidor, com informações como quem anunciou e por quanto tempo a oferta ficou no ar.
A proposta segue o entendimento da Justiça de que, ao lucrar com a divulgação, também há responsabilidade sobre o que é exibido. Se aprovado, o projeto amplia a proteção ao consumidor e cria um freio para golpes virtuais que hoje atingem milhões de brasileiros.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Anna Shvets/Pexels