Deputada federal do PTN-SP é a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) recomendou a aprovação da PEC que determina o julgamento por juízes federais de crimes sexuais praticados contra vulneráveis. No entendimento dela, no papel de relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), esses crimes não devem ser julgados na Justiça comum, como bem ressalta a Proposta de Emenda Parlamentar 439/14, proposta pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados contra vulnerável.
“A CPI constatou, em suas investigações, que muitos exploradores sexuais de crianças e adolescentes gozam de prestígio em suas regiões, por serem políticos, empresários, policiais, juízes, membros do Ministério Público ou parentes de autoridades”, afirma a comissão no texto. “Dessa forma, esses criminosos são blindados, os processos ficam engavetados até prescrever o crime ou os agentes são simplesmente absolvidos e ficam livres para continuarem praticando esses crimes.”
Para Renata Abreu, “a PEC não entra em conflito com as partes que não podem ser alteradas da Constituição”.
O texto agora será examinado por uma comissão especial e, em seguida, deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.