Projeto de acessibilidade de Renata Abreu é aprovado em Comissão da Câmara

O Projeto de Lei 6762/16, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A proposta propõe a isenção de impostos (PIS e Confins) para plataformas e cadeiras elevatórias de acessibilidade, além de prever que o governo federal ofereça linhas de crédito para a subvenção dos equipamentos.

Esses equipamentos permitem que pessoas com mobilidade reduzida vençam obstáculos onde não há rampas de acesso, apenas escadas.

Para Renata Abreu, a aprovação do projeto é fundamental para garantir a acessibilidade a 15 milhões de brasileiros que têm deficiência física. Em entrevista à Rádio Câmara, a parlamentar, que também preside o Podemos, afirmou: “Por exemplo, vai subir num avião,  tem escada; se não tiver a cadeira elevatória, muitas vezes essas pessoas precisam ser carregadas no colo e, obviamente, é sempre constrangedor. É sempre muito positivo para a sociedade dar autonomia e condição mais confortável para os deficientes.”

A proposta que isenta de impostos plataformas e cadeiras elevatórias agora vai ser analisada pelas comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.