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Internet como direito fundamental a todos os cidadãos

Acesso universal à internet entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Essa é mais uma luta de Renata Abreu em defesa dos brasileiros. Autora da PEC 185/15, ela afirma que o acesso ao mundo digital é fator decisivo para ampliar os horizontes de oportunidade aos cidadãos e superar a barreira das desigualdades em nosso País.

Muitos dos direitos assegurados pela Carta Magna aos cidadãos brasileiros, tais como Educação, remuneração digna e trabalho, são cada vez mais dependentes das tecnologias de informação e comunicação, não sendo, assim, admissível permitir que parte significativa da população seja tolhida destes direitos, em razão da ausência de internet, diminuindo as possibilidades de profissionalização, reduzindo as oportunidades educacionais e sociais das pessoas, comprometendo, desse modo, o nosso futuro como Nação”, explica Renata Abreu.

Ela afirma ainda que os direitos fundamentais devem sempre corresponder as necessidades e realidades que surgem na sociedade, que está em constante e profundo processo de transformação.

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