ARTIGO – Pá de cal no bom combate à corrupção

• Renata Abreu

Difícil conviver com esse sentimento de injustiça que nos invade com intensidade. Ao decidir que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá, a 2ª Turma do Superior Tribunal Federal coloca uma pá de cal no bom combate à corrupção.

Decisão judicial acata-se e cumpre-se, mas, quando se tem por trás mensagens eletrônicas atribuídas ao ex-juiz e aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que nem sequer estão anexadas ao processo e sem que sua autenticidade jamais tenha sido comprovada, há de se lamentar essa decisão.

O contorcionismo feito para que o placar fosse favorável à suspeição de parcialidade de um homem condecorado internacionalmente por sua conduta sólida e inquestionável nas ações da Lava Jato foi surpreendente. Não creio que ele seria tão irresponsável a ponto de comprometer todo o trabalho da Lava Jato.

Em 6 anos ininterruptos da Lava Jato, que surgiu para investigar esquema de desvios na Petrobras, a força-tarefa de Curitiba somou 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, 533 acusados e 278 condenações. Também houve recorde de pedidos de cooperação internacional, os investigadores dialogaram com um terço dos países do planeta, além de 185 acordos de delação e 14 de leniência, nos quais foi ajustada a devolução de R$ 14,3 milhões que a corrupção levou. E recuperados aos cofres públicos R$ 4 bilhões.

Foi Sergio Moro quem fez com que a população voltasse a acreditar no que diz nossa Constituição, que a lei é igual para todos, e que ricos e poderosos vão, sim, também para a cadeia, pagar pelos crimes cometidos.

A Lava Jato virou unanimidade nacional e Sergio Moro considerado herói pela maioria dos brasileiros. Virou tema de livros, filme e bonecão no Carnaval de Olinda. Moro foi condecorado com o grau de distinção pelo Superior Tribunal Militar (STM), por ocasião dos 209 anos da Justiça Militar da União, em 2017, por seu trabalho como juiz em Curitiba, que as sociedades brasileira e internacional aplaudiram.

No caso em questão, o julgamento de Lula deu-se com provas concretas, com condenações em primeira e segunda instâncias e, por duas vezes, visto e revisto pelo STF, que manteve a condenação. Agora todo o processo do tríplex precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

Nosso herói do bom combate à corrupção nem teve direito a defesa. As portas da Justiça foram escancaradas, deixando-nos a sensação que o crime compensa. Diante disso, não há nada a comemorar.  

• Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo