A deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) esteve no centro dos debates do 1º Congresso de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento, realizado nesta segunda-feira (13) pelo Conselho Federal da OAB. Autora do Projeto de Lei 20/2025, a parlamentar foi convidada para participar do evento justamente pelo protagonismo de sua proposta, que pautou um dos principais painéis do encontro.
O congresso reuniu, na sede da OAB em São Paulo, autoridades, juristas e especialistas para discutir os desafios da economia criativa e a necessidade de atualização das leis diante das transformações digitais.
Sob a liderança do advogado e conselheiro federal Marco Antonio Araujo Junior (foto), presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento (CEDTME), o evento colocou em pauta temas estratégicos como inteligência artificial, responsabilidade nas redes sociais, proteção ao consumidor e combate à pirataria.
Um dos momentos de maior relevância foi o painel sobre o projeto de Renata Abreu, que propõe instituir o Código Brasileiro de Defesa do Turista.
“É uma honra liderar esse debate ao lado de profissionais tão qualificados e influentes, que estão ajudando a construir um novo olhar para o turismo no Brasil. Estamos falando de proteger pessoas em momentos de vulnerabilidade. Quem viaja precisa ter segurança, informação e apoio”, afirmou a deputada.
Para Marco Antonio Araujo Junior, iniciativas como essa são fundamentais para alinhar o Direito às transformações do mercado. “Esse debate é essencial para construirmos um ambiente mais seguro e eficiente”, destacou.
O projeto, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Turismo e busca avançar na proteção ao turista, complementando o que já é previsto no Código de Defesa do Consumidor e trazendo regras mais específicas para o setor.
Entre os principais pontos estão:
- Informação clara e acessível em múltiplos idiomas
- Assistência obrigatória em situações de emergência
- Garantia de cumprimento do serviço contratado
- Penalidades mais rigorosas para práticas abusivas
Além de Renata, o congresso reuniu nomes relevantes do cenário jurídico e institucional, como Luiz Orsatti, diretor executivo da Fundação Procon-SP, Ellen Gonçalves, especialista em direito e inovação, e Marcelo Marcos de Oliveira, integrante da Câmara Temática de Legislação Turística do Ministério do Turismo.
O congresso reforça a importância de modernizar o ambiente jurídico do turismo no Brasil — um setor estratégico para a economia nacional — e evidencia o avanço de propostas que buscam equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ao consumidor.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Nilo Martins