A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que visa beneficiar os proprietários de animais de estimação, reconhecendo a importância dos laços que unem as pessoas aos seus bichos de estimação.
O Projeto de Lei 340/23 permite que os donos de animais domésticos possam deduzir, em suas declarações do Imposto de Renda, os valores gastos com despesas veterinárias, incluindo clínicas e hospitais veterinários, consultas, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para seus animais.
Para garantir que esse benefício seja aplicado de maneira justa e eficaz, a proposta prevê a criação de um cadastro nacional de contribuintes mantido pelo poder público. No entanto, caso esse cadastro não seja implementado, a autorização poderá ser obtida mediante a emissão de documentos fiscais que identifiquem a pessoa física como declarante.
“Essa dedução de gastos é uma medida necessária, uma vez que os animais de estimação desempenham um papel vital na vida emocional das pessoas”, esclarece a deputada Renata Abreu. Ela enfatiza a importância de estender benefícios aos animais domésticos, apoiando sua contribuição para o bem-estar e saúde emocional de seus proprietários.
Este projeto destaca o compromisso da deputada Renata Abreu com a promoção do bem-estar animal e o reconhecimento do valor dos animais de estimação em vidas nossas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.