Mais um importante projeto de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Trata-se do Projeto de Lei 130/19, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica. De acordo com o texto, o acompanhamento deverá ser durante toda a gestação e após o parto.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que já prevê o atendimento psicológico à gestante menor de 18 anos e sua mãe, como forma de prevenir a depressão pós-parto.
Renata explica que o projeto é primordial, pois amplia as medidas de garantia ao bem-estar físico, mental e emocional das gestantes e das puérperas, o que se justifica plenamente e por mais de um motivo.
“O estado emocional da mãe não apenas é determinante para o bom andamento do trabalho de parto, como impacta definitivamente no bebê, refletindo em seu desenvolvimento. Igualmente, o puerpério é um período em que a mulher está debilitada física e emocionalmente, devido ao grande estresse”, explica a parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.