Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida. Argumentos favoráveis ao projeto: Apreciação ...

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de ...

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Garante regras mínimas de transparência ao cidadão. ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados. Argumentos ...

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados. Argumentos favoráveis ao projeto: Permite mais participação da ...

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos favoráveis ao projeto:** O acesso ao conhecimento, parte fundamental do ...

Sobre o projeto: Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas ou ...

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher **Argumentos favoráveis ao ...

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Sensibilizar e conscientizar a ...

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Facilitar a comprovação de ...

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. Argumentos favoráveis ao projeto: De acordo com legislação em vigor, ...

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança ...