O PL 770/2023 quer garantir que o Plano Diretor das cidades traga regras para um planejamento integrado das políticas públicas — ou ...

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência ...

Pesquisas e reportagens evidenciam a falta de estruturas adequadas e políticas eficazes para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de ...

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança ...

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Tal ...

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Assegura ...

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Reconhece a mobilidade urbana como ...

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Objetiva ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos ...

Um projeto de lei quer permitir que o FGTS seja usado para comprar um carro quando o trabalhador ou um de seus ...

O PL 338/2023 propõe que quem doar próteses para pessoas carentes com deficiência física possa deduzir esse valor no Imposto de Renda. ...

O PL 150/2023 quer regulamentar o tráfego de motos entre os carros — o famoso "corredor" — no Código de Trânsito Brasileiro. 👉 ...