Sobre o projeto: Permite a dedução do imposto de renda devido por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas os valores gastos com ...
Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Propomos alterar a Lei ...
Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. **Argumentos favoráveis ao projeto:** A doença celíaca é uma ...
Sobre o projeto: Altera o Marco Civil da Internet para promover a liberdade de expressão nas redes sociais e proibir a exclusão ...
Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ao projeto: **Apesar de legítima a utilização do IGP-M para ...
Sobre o projeto: Determina a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos ...
Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos ...
Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros ...
Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis. **Argumentos favoráveis ...
Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição. **Argumentos favoráveis ...
Sobre o projeto: Obriga as empresas aéreas, ao realizarem ofertas, a informarem os assentos disponíveis para a promoção em cada voo, o ...
Sobre o projeto: Obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre ...
