Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ao projeto: **Apesar de legítima a utilização do IGP-M para ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança ...

Sobre o projeto: Altera o Marco Civil da Internet para promover a liberdade de expressão nas redes sociais e proibir a exclusão ...

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial. **Argumentos favoráveis ao projeto:** ...

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. **Argumentos favoráveis ao projeto:** A doença celíaca é uma ...

Sobre o projeto: Determina a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação ...

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Propomos alterar a Lei ...