Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros ...

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos ...

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que ...

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. **Argumentos favoráveis ao projeto:** A doença celíaca é uma ...

Sobre o projeto: Determina a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação ...

Sobre o projeto: Obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre ...

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição. **Argumentos favoráveis ...