Sobre o projeto: Aumenta as penas do crime de redução a condição análoga à de escravo, cria novas causas de aumento de ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de ...

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições. Argumentos favoráveis ao projeto: Facilita a ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall). Argumentos favoráveis ao projeto: ...

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com ...

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida. Argumentos favoráveis ao projeto: Apreciação ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados. Argumentos ...