Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público. **Argumentos favoráveis ao ...
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica. **Argumentos favoráveis ao projeto: ...
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