Projetos de Lei - Segurança

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PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 2389/2023 – Cria qualificadora no crime homicídio para a hipótese de o delito ter sido cometido contra profissional de educação, no exercício da função ou em decorrência dela, e causa de aumento de pena para o crime de homicídio qualificado contra menor de 14 (quatorze) anos quando praticado nas dependências da instituição de ensino ou em veículo de transporte de condução.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 61/2023 – Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo o prazo de cinco anos para a prescrição das penalidades administrativas previstas no Estatuto.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Proposto por Renata Abreu

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PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Proposto por Renata Abreu

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PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Proposto por Renata Abreu

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PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Proposto por Renata Abreu

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PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Proposto por Renata Abreu

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PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Proposto por Renata Abreu

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PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Proposto por Renata Abreu

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PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Proposto por Renata Abreu

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PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Proposto por Renata Abreu

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PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Proposto por Renata Abreu

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PL 1732/2019 – Determinar que conteúdos audiovisuais distribuídos por provedores de aplicações na Internet sejam obrigados a incluir classificação indicativa e permitir controle parental por faixa etária.

Proposto por Renata Abreu

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PL 2048/2019 – Permite a travessia de praça de pedágio sem barreiras por veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização, operação de trânsito e ambulâncias.

Proposto por Renata Abreu

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PL 2997/2019 – Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.

Proposto por Renata Abreu

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PL 2998/2019 – Prevê como qualificado o homicídio praticado contra integrantes das Guardas Municipais, dos órgãos de fiscalização e dos agentes de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela…

Proposto por Renata Abreu

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PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Proposto por Renata Abreu

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