A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) quer que as penitenciárias femininas sejam obrigadas a oferecer produtos de higiene pessoal às presidiárias. O PL 93/23 determina ainda que haja berços e camas infantis nas creches e nos setores dos presídios destinados a gestantes e parturientes.
Segundo Renata, confinadas em um só local, essas mulheres correm mais riscos a enfermidades e epidemias. “Saúde pública é dever do Estado, portanto, elas não podem ficar sem absorvente, sabonete, escova, creme dental, papel higiênico, além de fraldas para os filhos. O Estado não pode deixar faltar esses produtos básicos de higiene pessoal”.
A deputada explica que sua proposta é uma reapresentação do projeto 3461/15, do ex-deputado Carlos Andrade (RR): “Como o texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno, optamos pela reapresentação para que o rol de produtos para higiene pessoal seja obrigatoriamente fornecido pelas unidades prisionais femininas”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.