Mais uma iniciativa de valorização das mulheres da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09). Desta vez, o Projeto de Lei 167/23, que aumenta a presença das mulheres na estrutura societária das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas filiais, recebeu o apoio dos demais pares e segue para apreciação no Senado.
“Este projeto contribui não só para a paridade de gênero no mercado de trabalho, mas também para fortalecer as vantagens competitivas das empresas estatais. As companhias com equipes diversas e com ambientes inclusivos apresentam melhores condições de adaptar-se e de desenvolver-se nos mercados, que estão cada vez mais dinâmicos”, justifica Renata Abreu.
O texto aprovado estabelece a reserva para as mulheres de 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, estado ou município detenha a maioria do capital social com direito a voto, direta ou indiretamente.
No caso do setor público, a reserva será implementada de forma gradual. Na primeira eleição ocorrida para esses cargos após a publicação da futura lei, deverá haver um mínimo de 10% de mulheres.
Na segunda, a reserva será de 20%; e na terceira, serão 30% de mulheres. Também a partir dessa terceira eleição, do total de vagas para as mulheres, 30% deverão ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência.
A matéria aprovada estabelece que o reconhecimento da pessoa como mulher negra será feito por meio de autodeclaração. E caso o conselho de administração da empresa não cumpra a norma, essa será impedida de deliberar sobre qualquer matéria.
Caberá ao Poder Executivo, por meio de programa de incentivos, incentivar a adesão das companhias privadas de capital aberto a essa cota.
Foto: Robert Alves – Monumental Foto