O retorno ao Brasil para quem viveu anos no Exterior nem sempre é um recomeço tranquilo. Para muitos, a volta para casa é marcada por burocracia e custos altíssimos para recuperar os próprios bens pessoais, especialmente em casos de deportação ou repatriação compulsória. A deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) propõe eliminar as barreiras fiscais para brasileiros que precisam reconstruir a vida no país.
O Projeto de Lei 2386/2026, de autoria da parlamentar, cria o Regime Aduaneiro Humanitário de Retorno Compulsório, estabelecendo a isenção de tributos federais e a simplificação de procedimentos para a entrada de bens pessoais e profissionais de brasileiros que retornam ao país em situações delicadas, como inadmissão, expulsão, deportação ou remoção forçada.
Itens como roupas, móveis, ferramentas de trabalho, aparelhos eletrônicos e até animais de estimação poderão ficar livres de taxas, desde que destinados ao uso pessoal ou familiar. Além da isenção tributária, o projeto prevê despacho aduaneiro prioritário, evitando que bens essenciais fiquem retidos injustamente em portos e aeroportos.
UM OLHAR HUMANO PARA O RECOMEÇO
Renata Abreu destaca que as regras atuais foram criadas para retornos planejados, ignorando a realidade de muitos brasileiros que voltam ao país sem recursos financeiros, acesso à documentação ou condições de reorganizar imediatamente a própria vida.
“Estamos falando de pessoas que precisam recomeçar no seu próprio país. Não faz sentido transformar esse retorno em mais sofrimento, impondo impostos e barreiras burocráticas.”
A parlamentar ressalta que a proposta não elimina o controle do Estado sobre mercadorias que entram no Brasil, mas cria mecanismos mais humanizados para acolher brasileiros em situação de vulnerabilidade.
REGRAS E SEGURANÇA
Para garantir segurança e controle, o PL 2386/2026 estabelece critérios específicos:
- Prazo ampliado: a mudança ou bagagem desacompanhada poderá ingressar no Brasil em até 24 meses após o retorno do beneficiário.
- Fiscalização mantida: o projeto preserva integralmente as exigências sanitárias e de segurança pública.
- Restrições: o benefício não se aplica a armas, drogas ilícitas, produtos falsificados, veículos automotores ou mercadorias destinadas ao comércio.
O texto também prevê tratamento prioritário para o ingresso de animais de estimação, respeitando todas as normas sanitárias vigentes.
“Queremos garantir que quem volta para casa encontre acolhimento e oportunidade de reconstrução, não mais dificuldades”, finaliza Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Reprodução