A deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2389/2026, que garante o reconhecimento das terapias nutricionais enteral (por sonda) e parenteral (intravenosa) como tratamentos essenciais de saúde no SUS (Sistema Único de Saúde).
O objetivo é impedir que pacientes tenham o tratamento negado sob a justificativa de que as fórmulas nutricionais são apenas dietas e não parte fundamental da terapia médica.
A proposta beneficia diretamente pessoas com câncer, doenças raras, falência intestinal, distúrbios neurológicos e enfermidades crônicas graves que não conseguem absorver nutrientes pela alimentação convencional e dependem dessas terapias para sobreviver.
Hoje, a classificação das fórmulas como ‘alimentos para fins especiais’ acaba criando barreiras burocráticas no acesso ao tratamento. Em muitos casos, famílias enfrentam dificuldades financeiras para manter a continuidade da terapia, mesmo diante de risco clínico grave.
Especialistas alertam que a interrupção do suporte nutricional pode provocar desnutrição severa, infecções, reinternações e agravamento do quadro de saúde.
“O paciente pode sofrer desnutrição grave, agravamento da doença, internações e até risco de morte. Não estamos falando de suplemento alimentar. Estamos falando de tratamento e de vida”, afirma Renata Abreu.
Além do fornecimento contínuo do suporte nutricional pelo SUS, o projeto prevê:
- atendimento hospitalar, ambulatorial e domiciliar;
- proibição da troca automática da fórmula prescrita por versões mais baratas sem justificativa clínica;
- criação de centros especializados e acompanhamento multiprofissional.
“O atendimento domiciliar especializado para pacientes de uso prolongado, com mais conforto e qualidade de vida, irá reduzir as internações longas e ajudar a desafogar leitos hospitalares”, diz a deputada Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – JP Nutrição