Paula Abad, Autor em Projetos de Lei

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Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro. Argumentos favoráveis ao projeto: Honrar a história e trajetória do ...

PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas ...

PL 770/2023 – Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de ...

PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

Sobre o projeto: Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código ...

PL 62/2023 – Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto ...

PL 61/2023 – Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo o prazo de cinco anos para a prescrição das penalidades administrativas previstas no Estatuto.

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação ...

PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de ...

PL 59/2023 – Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o ...

PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

**Sobre o projeto:** Acresce parágrafo único ao artigo 115 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança ...

PL 56/2023 – Acresce parágrafo único ao artigo 115 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a imposição de prestação de serviços à comunidade, caso o adolescente infrator ou seu responsável não assine o termo de advertência.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta ...

PL 480/2023 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de veículo automotor, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista

Sobre o projeto: Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ...

PL 44/2023 – Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.

Sobre o projeto: Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a ...

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