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Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil. Argumentos favoráveis ao projeto: a ...

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Evitar qualquer forma de censura ...

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos ...

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Objetiva ...

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. Argumentos favoráveis ao projeto: De acordo com legislação em vigor, ...

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Promover geração de empregos e movimentar a ...

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. **Argumentos favoráveis ao ...

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo. **Argumentos favoráveis ao projeto:** ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de ...