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Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros. **Argumentos favoráveis ao projeto: **Muitos dos direitos ...

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. **Argumentos favoráveis ao ...

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos favoráveis ao projeto:** O acesso ao conhecimento, parte fundamental do ...

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Visa garantir aos professores uma alíquota diferenciada de ...

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador. **Argumentos favoráveis ao projeto: **Garante ao ...

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e ...

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Preparar nossos jovens para o exercício ...

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos ...

**Sobre o projeto:** Institui o “Setembro Cidadão”, destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da ...

**Sobre o projeto:** Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria ...

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional. **Argumentos favoráveis ao ...