O PL 770/2023 quer garantir que o Plano Diretor das cidades traga regras para um planejamento integrado das políticas públicas — ou ...

Pesquisas e reportagens evidenciam a falta de estruturas adequadas e políticas eficazes para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de ...

Um projeto de lei quer permitir que o FGTS seja usado para comprar um carro quando o trabalhador ou um de seus ...

O PL 338/2023 propõe que quem doar próteses para pessoas carentes com deficiência física possa deduzir esse valor no Imposto de Renda. ...

O PL 150/2023 quer regulamentar o tráfego de motos entre os carros — o famoso "corredor" — no Código de Trânsito Brasileiro. 👉 ...

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência ...

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança ...

A população paulista merece um Detran/SP mais ágil, moderno e acessível. Este projeto amplia a rede de atendimento de 170 postos para ...

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Tal ...

Atendendo à solicitação dos munícipes da região, requer-se a avaliação da proibição do tráfego de caminhões no trecho da Rua Durval Fernandes ...

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Assegura ...

Atendendo à solicitação dos munícipes que utilizam a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 1881, requer-se a realização de estudo técnico para ...