Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança ...

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Tal ...

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência ...

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Assegura ...

A presente solicitação de apoio ao Projeto de Lei nº 2400/2026, de autoria da deputada Renata Abreu, tem como objetivo assegurar a ...