Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Assegura ...

O PL 338/2023 propõe que quem doar próteses para pessoas carentes com deficiência física possa deduzir esse valor no Imposto de Renda. ...

O PL 150/2023 quer regulamentar o tráfego de motos entre os carros — o famoso "corredor" — no Código de Trânsito Brasileiro. 👉 ...

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Reconhece a mobilidade urbana como ...

A presente solicitação de apoio ao Projeto de Lei nº 2400/2026, de autoria da deputada Renata Abreu, tem como objetivo assegurar a ...