Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que ...

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança ...

Sobre o projeto: Obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre ...

Sobre o projeto: Obriga as empresas aéreas, ao realizarem ofertas, a informarem os assentos disponíveis para a promoção em cada voo, o ...

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ao projeto: **Apesar de legítima a utilização do IGP-M para ...

Sobre o projeto: Determina a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos ...