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Mulheres

26 projetos

CategoriaMulheres
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Nome Autor Título Data Visualizações Comentários Apoiadores
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Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de ...

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PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
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Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 123/2019 – Inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção ...

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PL 123/2019 – Inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
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