Projetos de Lei

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Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Proposto por Pai Engels

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Renata Abreu 4,0K apoiadores
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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Proposto por Renata Abreu

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,1K apoiadores
BR
25,0K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Proposto por Renata Abreu, Felipe Carreiras

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K apoiadores
BR
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PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Renata Abreu 1 apoiador
1
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

Paula Abad 1 apoiador