Projetos de Lei

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BR
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PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Proposto por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Proposto por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

Renata Abreu 1 apoiador
BR
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PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Proposto por Renata Abreu
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Proposto por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Proposto por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Proposto por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Proposto por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

Renata Abreu 1 apoiador
BR
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PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Proposto por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

Renata Abreu 1 apoiador
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PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Proposto por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

Paula Abad 1 apoiador