Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. **Argumentos favoráveis ao ...

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e ...

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros. **Argumentos favoráveis ao projeto: **Muitos dos direitos ...

**Sobre o projeto:** Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria ...