PL 3867/2023 - Uso de Fundos para Segurança de Candidatos O Projeto de Lei 3867/2023 propõe modificações tanto na Lei das Eleições quanto ...
PL 3185/2023 - Padronização da Sinalização em Vagas Especiais O Projeto de Lei 3185/2023 propõe a implementação de uma sinalização padronizada para vagas ...
PL 2389/2023 - Proteção Penal aos Profissionais de Educação e Estudantes O Projeto de Lei 2389/2023 propõe duas importantes alterações ao Código Penal ...
PL 1891/2023 - Tipificação do Estupro Virtual no Código Penal O Projeto de Lei 1891/2023 propõe uma importante atualização ao Código Penal brasileiro ...
O projeto quer criar mecanismos para identificar explosivos por marcação química na embalagem. 👉 Isso vai ajudar a rastrear a origem e garantir ...
O PL 61/2023 estabelece que as multas aplicadas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescrevem em até 5 ...
Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher. **Argumentos favoráveis ...
Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas. **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de ...
Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Auxiliar ...
Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Pela facilidade de ...
Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça. **Argumentos favoráveis ...
