O projeto quer criar mecanismos para identificar explosivos por marcação química na embalagem. 👉 Isso vai ajudar a rastrear a origem e garantir ...

O PL 61/2023 estabelece que as multas aplicadas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescrevem em até 5 ...

PL 3867/2023 - Uso de Fundos para Segurança de Candidatos O Projeto de Lei 3867/2023 propõe modificações tanto na Lei das Eleições quanto ...

PL 3185/2023 - Padronização da Sinalização em Vagas Especiais O Projeto de Lei 3185/2023 propõe a implementação de uma sinalização padronizada para vagas ...

PL 2389/2023 - Proteção Penal aos Profissionais de Educação e Estudantes O Projeto de Lei 2389/2023 propõe duas importantes alterações ao Código Penal ...

PL 1891/2023 - Tipificação do Estupro Virtual no Código Penal O Projeto de Lei 1891/2023 propõe uma importante atualização ao Código Penal brasileiro ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Pela facilidade de ...

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema ...

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Auxiliar ...

Sobre o projeto: Prevê como qualificado o homicídio praticado contra integrantes das Guardas Municipais, dos órgãos de fiscalização e dos agentes de ...

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de ...

Sobre o projeto: Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua ...