Projetos de Lei

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

Sobre o projeto: Determina a inclusão da data de vencimento do produto ...

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

Sobre o projeto: Prevê a redução de 5 pontos na CNH do ...

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...