Pesquisas e reportagens evidenciam a falta de estruturas adequadas e políticas eficazes ...

O PL 770/2023 quer garantir que o Plano Diretor das cidades traga ...

Um projeto de lei quer permitir que o FGTS seja usado para ...

O PL 338/2023 propõe que quem doar próteses para pessoas carentes com ...

O PL 150/2023 quer regulamentar o tráfego de motos entre os carros ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro ...

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

O PL 1468/2024 quer garantir que animais de estimação possam viajar com ...

O PL 340/2023 quer permitir que você deduza do imposto de renda ...

O PL 1970/2021 quer garantir que animais possam ser representados em juízo, ...

O projeto vai garantir atendimento veterinário acessível para todos os animais de ...

PL 56/2023 - Alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente O Projeto ...

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

O PL 151/2023 propõe que a Aquishow, um dos maiores eventos de ...

O PL 339/2023 quer permitir que o Fundo Nacional da Cultura (FNC) ...

Um projeto quer declarar oficialmente Édson Arantes do Nascimento, o Pelé, como ...

Sobre o projeto: Permite a dedução do imposto de renda devido por ...

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

Sobre o projeto: Altera o Marco Civil da Internet para promover a ...

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Determina a cobrança do Imposto sobre a Exportação ...

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

Sobre o projeto: Obriga as empresas aéreas, ao realizarem ofertas, a informarem ...

Sobre o projeto: Obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza ...

Sobre o projeto: Determina a inclusão da data de vencimento do produto ...

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

Sobre o projeto: Adiciona, ao rol dos direitos do usuário de serviços ...

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

PL 2106/2023 - Alterações às Penas para Trabalho Escravo e Tráfico de ...

PL 3637/2023 - Alteração ao Estatuto da Cidade O Projeto de Lei 3637/2023 ...

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

PL 2951/2023 - Criminalização da Exploração do Trabalho Infantil O Projeto de Lei ...

PL 1594/2023 - Retorno de Profissionais de Saúde Aposentados à Atividade O Projeto ...

O PL 62/2023 altera o Código de Processo Civil para permitir que ...

O projeto permite que trabalhadores possam sacar recursos da conta vinculada do ...

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

PL 2369/2023 - Inclusão de Artes Marciais no Currículo Escolar O Projeto de ...

O PL 147/2023 quer estender por um ano após a conclusão do ...

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

O PL 1108/2015 é um projeto de lei que quer colocar, de ...

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

**Sobre o projeto:** Institui o “Setembro Cidadão”, destinado a promover ações concernentes ...

**Sobre o projeto:** Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a ...

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

PL 3636/2023 - Alteração à Lei das Eleições sobre Propaganda Eleitoral O Projeto ...

PL 2107/2023 - Disponibilização do Implante Subdérmico Contraceptivo O Projeto de Lei 2107/2023 ...

PL 2104/2023 - Alterações nas Regras de Prestação de Contas do Instituto ...

PL 1400/2023 - Inclusão do Dia Internacional da Mulher como Feriado Nacional O ...

O PL 59/2023 propõe que produtos de higiene sejam itens obrigatórios nos ...

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

Sobre o projeto: Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) ...

Sobre o projeto: Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais ...

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e ...

Sobre o projeto: Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de ...

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

Sobre o projeto: Inclui a alínea “e” no inciso I no art. ...

Sobre o projeto: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento ...

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

Sobre o projeto: Obriga o registro de violência contra a mulher no ...

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre medidas de segurança em favor das mulheres ...

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

Sobre o projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

PL 2824/2023 - Alteração no Processo de Registro de Candidaturas Eleitorais O Projeto ...

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

A presente solicitação tem como objetivo obter apoio à PEC 14/2021 e ...

A presente solicitação tem como objetivo obter apoio à PEC 14/2021 e ...

Os aposentados por invalidez permanente e os beneficiários do BPC/LOAS vivem uma ...

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

O PL 57/2023 altera o Código Penal para punir mais severamente quem ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

Sobre o projeto: Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir ...

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

Sobre o projeto: Prevê a redução de 5 pontos na CNH do ...

Sobre o projeto: Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da ...

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

Sobre o projeto: Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo ...

PL 3867/2023 - Uso de Fundos para Segurança de Candidatos O Projeto de ...

PL 3185/2023 - Padronização da Sinalização em Vagas Especiais O Projeto de Lei ...

PL 2389/2023 - Proteção Penal aos Profissionais de Educação e Estudantes O Projeto ...

PL 1891/2023 - Tipificação do Estupro Virtual no Código Penal O Projeto de ...

O projeto quer criar mecanismos para identificar explosivos por marcação química na ...

O PL 61/2023 estabelece que as multas aplicadas por infrações ao Estatuto ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Determinar que conteúdos audiovisuais distribuídos por provedores de aplicações ...

Sobre o projeto: Permite a travessia de praça de pedágio sem barreiras ...

Sobre o projeto: Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha ...

Sobre o projeto: Prevê como qualificado o homicídio praticado contra integrantes das ...

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

O projeto quer mudar as leis para garantir que as creches fiquem ...

O PL 149/2023 quer garantir que adolescentes que vivem em abrigos tenham ...

O PL 60/2023 quer garantir que os processos judiciais relacionados a acidentes ...

O PL 44/2023 propõe permitir que pais, avós e bisavós sejam considerados ...

O PL 337/2023 quer garantir que trabalhadores possam se ausentar do serviço ...

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

Sobre o projeto: Torna impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituição privada, ...

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Extingue o “auxílio-mudança”, ajuda de custo paga aos membros ...

Sobre o projeto: Proibir a realização de propaganda eleitoral em que o ...

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a fornecer informações adequadas e ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...