Projetos de Lei

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

Sobre o projeto: Permite a dedução do imposto de renda devido por ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e ...

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

Sobre o projeto: Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

Sobre o projeto: Obriga o registro de violência contra a mulher no ...