Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...
Sobre o projeto: Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro ...
Sobre o projeto: Altera o art. 8° da Lei nº 9.250, de ...
Sobre o projeto: Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei ...
Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...
Sobre o projeto: Estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro ...
Sobre o projeto: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro ...