PL 3636/2023 - Alteração à Lei das Eleições sobre Propaganda Eleitoral O Projeto de Lei 3636/2023 propõe modificar a Lei nº 9.504/1997 (Lei ...
PL 2107/2023 - Disponibilização do Implante Subdérmico Contraceptivo O Projeto de Lei 2107/2023 propõe modificar a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) ...
PL 2104/2023 - Alterações nas Regras de Prestação de Contas do Instituto da Mulher O Projeto de Lei 2104/2023 propõe modificações nas Leis ...
PL 1400/2023 - Inclusão do Dia Internacional da Mulher como Feriado Nacional O Projeto de Lei 1400/2023 propõe uma alteração na Lei nº ...
O PL 59/2023 propõe que produtos de higiene sejam itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais, garantindo mais dignidade aos detentos. 👉 É um passo ...
Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica. **Argumentos favoráveis ao projeto: ...
Sobre o projeto: Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas ...
Sobre o projeto: Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção ...
Sobre o projeto: Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e a comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público ...
Sobre o projeto: Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais ...
Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais. **Argumentos favoráveis ao projeto:** O ...
