Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde. **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público. **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, estabelecendo que não se considera ...
O PL 59/2023 propõe que produtos de higiene sejam itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais, garantindo mais dignidade aos detentos. 👉 É um passo ...
Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica. **Argumentos ...
Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria ...
Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Mesmo com a ...
PL 3636/2023 - Alteração à Lei das Eleições sobre Propaganda Eleitoral O Projeto de Lei 3636/2023 propõe modificar a Lei nº 9.504/1997 (Lei ...
Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato ...
Sobre o projeto: Obriga o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico e a comunicação imediata do fato ...
PL 2107/2023 - Disponibilização do Implante Subdérmico Contraceptivo O Projeto de Lei 2107/2023 propõe modificar a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) ...
