PL 3636/2023 - Alteração à Lei das Eleições sobre Propaganda Eleitoral O Projeto de Lei 3636/2023 propõe modificar a Lei nº 9.504/1997 (Lei ...

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde. **Argumentos favoráveis ao ...

O PL 59/2023 propõe que produtos de higiene sejam itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais, garantindo mais dignidade aos detentos. 👉 É um passo ...

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Mesmo com a ...

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher **Argumentos favoráveis ao ...

PL 2107/2023 - Disponibilização do Implante Subdérmico Contraceptivo O Projeto de Lei 2107/2023 propõe modificar a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) ...

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato ...

Sobre o projeto: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ...

PL 2104/2023 - Alterações nas Regras de Prestação de Contas do Instituto da Mulher O Projeto de Lei 2104/2023 propõe modificações nas Leis ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher. **Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ...

PL 1400/2023 - Inclusão do Dia Internacional da Mulher como Feriado Nacional O Projeto de Lei 1400/2023 propõe uma alteração na Lei nº ...