Arquivo de Mulheres - Projetos de Lei

Sobre o projeto: Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº ...

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PL 2104/2023 – Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia ...

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PL 1400/2023 – Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da ...

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PL 3636/2023 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

Sobre o projeto: Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de ...

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PL 59/2023 – Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de ...

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PL 2107/2023 – Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher. **Argumentos favoráveis ...

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PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ...

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PL 119/2019 – Inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

Sobre o projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, estabelecendo que não se considera ...

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PL 781/2021 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, estabelecendo que não se considera em legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defesa da honra, nos casos de violência doméstica contra a mulher.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais. **Argumentos favoráveis ao projeto:** O ...

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PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria ...

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PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais ...

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PL 120/2019 – Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais e agentes do sexo feminino.

Sobre o projeto: Dispõe sobre medidas de segurança em favor das mulheres a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, ...

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