Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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PL 8310/2017 – Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da ...

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PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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PL 781/2021 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, estabelecendo que não se considera em legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defesa da honra, nos casos de violência doméstica contra a mulher.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro ...

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PL 770/2023 – Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de ...

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PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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