Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

Proposto por Renata Abreu, Felipe Carreiras

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

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PL 338/2023 – Altera o art. 8° da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do dispêndio com a doação de próteses para pessoas carentes, com deficiência física.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o art. 8° da Lei nº 9.250, de ...

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PL 337/2023 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para permitir que o trabalhador falte ao serviço no período necessário para comparecer à reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do ...

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PL 62/2023 – Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o § 2º do art. 833 da Lei ...

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PL 480/2023 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de veículo automotor, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio ...

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PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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PL 44/2023 – Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, ...

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PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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PL 147/2023 – Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro ...

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PL 150/2023 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro ...

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