Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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PL 131/2019 – Obriga as empresas aéreas, ao realizarem ofertas, a informarem os assentos disponíveis para a promoção em cada voo, o período de vendas, o preço da tarifa, o prazo de validade da promoção e demais regras tarifárias.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga as empresas aéreas, ao realizarem ofertas, a informarem ...

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PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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PL 126/2019 – Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais ...

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PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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PL 124/2019 – Dispõe sobre medidas de segurança em favor das mulheres a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares.

Proposto por Dep.Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre medidas de segurança em favor das mulheres ...

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PL 123/2019 – Inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro ...

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PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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PL 121/2019 – Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e a comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público nos casos de violência física atendidos em serviços de saúde.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e ...

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