Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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PL 149/2023 – Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de educação profissional e tecnológica e aprendizagem a adolescentes atendidos, em regime de abrigo, por entidades governamentais e não-governamentais.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de ...

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PL 9970/2018 – Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas ou a ressarcir os pacientes no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir ...

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PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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PL 2104/2023 – Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro ...

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PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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PL 116/2019 – Obriga o Poder Público a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas em consultas públicas sobre Unidades de Conservação da Natureza.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a fornecer informações adequadas e ...

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PL 3636/2023 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

Proposto por Dep Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro ...

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PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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PL 123/2019 – Inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro ...

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PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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