Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica. **Argumentos ...
Sobre o projeto: Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes ...
Sobre o projeto: Obriga o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico e a comunicação imediata do fato ...
Sobre o projeto: Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas ...
Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público. **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica. **Argumentos favoráveis ao projeto: ...
Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde. **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de ...
Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Mesmo com a ...
Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de ...
Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato ...
