Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde. **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ...
Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica. **Argumentos ...
Sobre o projeto: Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas ...
PL 3636/2023 - Alteração à Lei das Eleições sobre Propaganda Eleitoral O Projeto de Lei 3636/2023 propõe modificar a Lei nº 9.504/1997 (Lei ...
PL 2107/2023 - Disponibilização do Implante Subdérmico Contraceptivo O Projeto de Lei 2107/2023 propõe modificar a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) ...
Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção ...
Sobre o projeto: Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e a comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público ...
Sobre o projeto: Obriga o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico e a comunicação imediata do fato ...
Sobre o projeto: Inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ...
Sobre o projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, estabelecendo que não se considera ...
Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais. **Argumentos favoráveis ao projeto:** O ...
