Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Mesmo com a ...
Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher **Argumentos favoráveis ao ...
Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato ...
Sobre o projeto: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ...
Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher. **Argumentos favoráveis ...
Sobre o projeto: Inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ...
Sobre o projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, estabelecendo que não se considera ...
Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais. **Argumentos favoráveis ao projeto:** O ...
Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria ...
Sobre o projeto: Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais ...
Sobre o projeto: Dispõe sobre medidas de segurança em favor das mulheres a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, ...
Sobre o projeto: Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e a comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público ...
